Quanto custa e onde pedir a habilitação de herdeiros em Portugal?
No Balcão Heranças, a habilitação de herdeiros custa 150 €; a habilitação com registos custa 375 € e a habilitação, partilha e registos 425 €. Fonte: Justiça.gov.pt, página atualizada em 28 de julho de 2026.
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- Preço
- Habilitação de herdeiros: 150 €. Habilitação de herdeiros e registos: 375 €. Habilitação, partilha e registos: 425 €. Partilha e registos: 375 €. Podem somar-se valores por consultas a bases de dados e, com registos, um valor em função do número de bens.
- Onde pedir
- Presencialmente, num Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha. Pode usar o serviço o cabeça-de-casal, o seu representante legal ou procurador.
- Página da fonte atualizada em
- 28 de julho de 2026
- Fonte
- Justiça.gov.pt, página do serviço, lida em 5 de novembro de 2026
O que esta página não indica
Não indicamos os documentos a apresentar, quem pode fazer o pedido nem outras condições que a página da fonte trate à parte. Para a decisão que vai tomar, consulte a página do serviço indicada em «Fonte».
Escreva-me se esta regra mudar
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