Quanto custa e onde pedir o divórcio por mútuo consentimento em Portugal?
O processo de divórcio por mútuo consentimento, sem partilha dos bens, custa 280 €, valor a que podem acrescer outros custos. Fonte: Justiça.gov.pt, página atualizada em 28 de julho de 2026.
Escrevam-me se esta regra mudar
- Preço
- 280 € (sem partilha dos bens), podendo acrescer outros valores, por exemplo consultas às bases de dados dos registos. Gratuito para quem provar dificuldades económicas.
- Onde pedir
- Através do serviço Civil Online ou presencialmente num serviço de Registo Civil. O divórcio sem acordo de um dos membros do casal tem de ser pedido no tribunal.
- Via online
- Pedido através do serviço Civil Online.
- Página da fonte atualizada em
- 28 de julho de 2026
- Fonte
- Justiça.gov.pt, página do serviço, lida em 5 de novembro de 2026
O que esta página não indica
Não indicamos os documentos a apresentar, quem pode fazer o pedido nem outras condições que a página da fonte trate à parte. Para a decisão que vai tomar, consulte a página do serviço indicada em «Fonte».
Escreva-me se esta regra mudar
Deixe o seu email e escrevemos-lhe se o preço ou as condições deste documento mudarem. Nada mais.