Quanto custa e onde pedir o certificado de registo criminal em Portugal?
O certificado de registo criminal custa 5 €, online ou presencialmente; o envio para o estrangeiro custa 3,25 €. Fonte: Justiça.gov.pt, página atualizada em 28 de julho de 2026.
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- Preço
- 5 €, em Portugal, online ou presencialmente. Envio para o estrangeiro: 3,25 €. Gratuito em alguns casos, por exemplo para a concessão de medalha militar ou a candidatura à Presidência da República.
- Onde pedir
- Presencialmente nos balcões dos Serviços de Identificação Criminal, nos tribunais ou nos Espaços Cidadão onde o serviço exista.
- Via online
- Site Registo Criminal Online, com autenticação por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou eIDAS; pagamento por Multibanco, MB WAY, PayPal ou cartão de crédito.
- Prazo indicado na fonte
- Emitido no prazo máximo de 3 dias úteis, sempre que não existam impedimentos técnicos relacionados com a identificação da pessoa ou com a informação a certificar.
- Página da fonte atualizada em
- 28 de julho de 2026
- Fonte
- Justiça.gov.pt, página do serviço, lida em 5 de novembro de 2026
O que esta página não indica
Não indicamos os documentos a apresentar, quem pode fazer o pedido nem outras condições que a página da fonte trate à parte. Para a decisão que vai tomar, consulte a página do serviço indicada em «Fonte».
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